Hospital Real Militar da Corte do Rio de Janeiro

Não há uma data precisa para a criação do Hospital Real Militar da Corte do Rio de Janeiro. No entanto, em correspondência datada de 9 de maio de 1768, o vice-rei do Brasil,d. Antônio Rolim de Moura Tavares, conde de Azambuja, informava ao secretário de Estado, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, que instalara um hospital para as tropas nas casas que serviram de colégios jesuítas. Em outra carta, de 22 de janeiro de 1769, o conde de Azambuja informava que o hospital já funcionava no antigo Colégio dos Jesuítas, localizado no morro do Castelo (SILVA, 1997, p. 977). Segundo a bibliografia consultada, a denominação do órgão até 1808 foi Hospital Real Militar e Ultramar, mas após esta data encontramos diversas variações na legislação, como Hospital Militar e da Marinha, Hospital Militar da Corte, Hospital Real Militar da Corte, sendo o nome mais frequente Hospital Real Militar da Corte do Rio de Janeiro.

Até a criação do Hospital Real Militar da Corte, o tratamento médico dispensado às tropas militares estacionadas nas colônias era realizado de diferentes formas. No século XVI, antes que fossem estabelecidas as enfermarias jesuíticas e os hospitais da Misericórdia, os militares eram tratados e alojados em casas de particulares (SANTOS FILHO, 1947, p. 365). Com o passar do tempo, a prestação de assistência médica constituiu-se como parte do esforço português de ocupação do território na colônia brasileira, assumindo especial importância a presença jesuítica e a instalação de suas enfermarias, onde se tratavam os militares e a população em geral. A Companhia de Jesus assumiu a tarefa missionária e educacional no Reino e nos domínios ultramarinos, encarregando-se ainda do tratamento de doenças e epidemias, da fundação de hospitais e do estudo de plantas curativas da região, além do funcionamento de boticas e enfermarias em seus colégios na Europa, África, Oriente e Brasil. Seguindo esta missão, a Ordem fundou, em 1553, o primeiro estabelecimento de ensino, o Colégio da Bahia, que abrigava uma importante botica que disponibilizava medicamentos gratuitos aos necessitados (CALAINHO, 2005, p. 62-63). No Rio de Janeiro, o Colégio dos Jesuítas foi instalado em 1567, no morro do Castelo, onde funcionou ininterruptamente até 1759, quando foram expulsos do Reino de Portugal e domínios ultramarinos pelo marquês de Pombal (ABREU, 1900, p. 244).

Ainda na primeira metade do século XVI, a ação dos jesuítas no campo da saúde recebeu o reforço das irmandades da Misericórdia. Organizadas de forma similar às estruturadas em Portugal e formadas por católicos que buscavam cumprimento de obras de caridade, as irmandades da Misericórdia estabeleceram-se nas principais vilas da colônia, onde realizaram obras como a instalação de hospitais, hospedarias, casas de criação e educação de enjeitados, recolhimentos, oficinas, lazaretos e hospícios (SANTOS FILHO, 1947, p. 337-344). O primeiro hospital da Misericórdia no Brasil foi fundado em Santos, em 1543. No Rio de Janeiro, a data de criação do hospital da irmandade apresenta variações. Alguns trabalhos fazem referência ao seu funcionamento já em 1567, e outros, apenas em 1582 (ibidem, p. 357).

Com o surgimento dessas instituições, o tratamento das tropas militares, incluindo presos e condenados, passou a ser realizado nestas enfermarias, sendo as santas casas ressarcidas pelos gastos com cada soldado ou marinheiro assistido (ibidem, p. 365). No entanto, desde o fim do século XVII as instalações das santas casas nas principais vilas coloniais mostraram-se insuficientes, sendo estabelecidas também pequenas enfermarias nos alojamentos das tropas, para o atendimento de casos menos graves. No Rio de Janeiro, foram instaladas enfermarias militares em pequenas casas situadas na rua dos quartéis da Armada, localizada no morro de São Bento (ibidem, p.365). Com a expulsão dos jesuítas, em 1759, o marquês de Pombal mandou aproveitar os edifícios dos colégios jesuíticos para instalação de hospitais militares.

Não houve regulamentação específica sobre a estrutura organizacional do Hospital Real Militar da Corte. O conhecimento de sua composição se dá por meio das referências presentes na série de instruções sobre o funcionamento desse hospital, dadas a partir de 1808, e nas poucas determinações expressas na legislação referente à criação de seus cargos. É importante atentar ainda que, apesar de vários atos indicarem o regimento presente no alvará de 27 de março de 1805 como modelo de organização dos hospitais militares do Reino de Portugal, ele não pode ser considerado como fonte de informação para o estabelecimento do Hospital Militar da Corte, já que a própria legislação revela que, na prática, essas disposições não foram seguidas. Exemplo disso é que em 1808 foi criada uma botica e alguns cargos que, segundo o citado regimento, deveriam estar em atividade desde de 1805. A mesma hipótese se aplica ao regimento de 14 de julho de 1816.

No prédio onde estava instalado o Hospital Real Militar, no antigo Colégio dos Jesuítas, funcionou, até 1813, a Escola Anatômico-Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro, instituída pelo decreto de 2 de abril de 1808. Além disso, o decreto de 21 de maio de 1808 criou a Botica Real Militar, anexa ao Hospital Militar.

Aos poucos, a partir de 1808, as atividades do Hospital Real Militar foam regulamentadas, e o primeiro ato nesse sentido foi o decreto de 24 de junho daquele ano, que criou o lugar de almoxarife e definiu suas atribuições. Em 21 de julho de 1810 foram aprovadas as instruções para o serviço no Hospital Militar e , posteriormente, a decisão n. 14, de 28 de março de 1813, estabeleceu a forma de escrituração do hospital. No geral, a legislação que regulou o funcionamento do Hospital Real Militar da Corte entre os anos de 1808 e 1825 indica a existência de inúmeros cargos em sua estrutura, como almoxarife, cirurgião-mor, escrivão, médicos e cirurgiões, cirurgião mestre dos sangradores, cirurgiões ajudantes dos regimentos, enfermeiro-mor, enfermeiros, praticante, ajudantes, serventes, porteiro, mordomo, cozinheiro ou despenseiro, comprador do hospital, fiel das roupas, fiel dos fardamentos, capelão, fiel e contador fiscal.

Segundo o decreto de 24 de junho de 1808, o Hospital Real Militar ficava subordinado ao cirurgião-mor do Exército e Armada reais, frei Custódio de Campos e Oliveira. No entanto, o decreto de 26 de setembro de 1810 alterou essa disposição administrativa, colocando o Hospital Militar sob a autoridade do físico-mor do Exército, João Manoel Nunes do Vale. Em 1812, o alvará de 2 de março subordinou o hospital à Junta de Direção Médico-Cirúrgica e Administrativa instituída por este ato. Composta pelos físicos-mores do Exército e da Marinha e de um contador fiscal, a Junta encarregava-se também da inspeção das aulas estabelecidas naquele hospital. Em 22 de março de 1821 houve nova mudança na administração do Hospital Militar, com a criação do cargo de inspetor-geral dos hospitais militares na Corte e capitania do Rio de Janeiro, para o qual foi nomeado Francisco Manoel de Paula, físico-mor do Exército e médico da Real Câmara, cessando assim sua subordinação à Junta de Direção Médico-Cirúrgica e Administrativa.

O orçamento para o ano financeiro de 1832, aprovado pela lei de 15 de novembro de 1831, autorizou o governo a reformar os hospitais militares existentes ou substituí-los por hospitais regimentais. De fato, o decreto de 17 de fevereiro de 1832 realizou esta mudança, transformando os hospitais militares em regimentais, sendo instalados três no Rio de Janeiro, um hospital no campo da Aclamação, atual praça da República e outro no Depósito da Praia Vermelha, além de uma enfermaria militar na Fortaleza de São João (SILVA, 1997, p. 977).


Dilma Cabral
31 ago 2011


Bibliografia
ABREU, E. A fisicatura-mor e o cirurgião-mor dos Exércitos no reino de Portugal e estados do Brasil. Revista do IHGB, v. 63, n. 101, p. 154-306, 1900.

CALAINHO, Daniela Buono. Jesuítas e medicina no Brasil colonial. Tempo, Rio de Janeiro, n. 19, p. 61-75, 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/tem/v10n19/v10n19a05.pdf>. Acesso em: 21 mai. 2008.

GANDELMAN, Luciana Mendes. A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro nos séculos XVI a XIX. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v. 8, n. 3, p. 613-630, 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/hcsm/v8n3/7647.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2008.

PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. História administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Guerra no Império. Coord. Vicente Tapajós. Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1986.

RIBEIRO, Lourival. Medicina no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Sul-Americana, 1971.

SANTOS FILHO, Lycurgo dos. História da medicina no Brasil: do século XVI ao século XIX. São Paulo: Brasiliense, 1947. v. 1.

SILVA, Alberto Martins da. Hospital Central do Exército: 1768-1998. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, v. 158, n. 397, p. 977-1017, out.-dez. 1997.


Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional:

BR AN, RIO 9S – Série Guerra – Hospitais, Corpo de Saúde (IG6)
BR AN,RIO 22    Decretos do Executivo – Período Imperial


Referência da imagem
O Hospital Militar desenhado da praia de Santa Luzia. Em aquarela de Thomas Ender. ACG01828. BANDEIRA, Júlio; WAGNER, Robert. Viagem ao Brasil nas aquarelas de Thomas Ender: 1817-1818. Petrópolis: Kappa Editorial, t.2, p. 408.