Governador-geral do Estado do Maranhão

O cargo de governador do Estado do Maranhão foi criado no início do século XVII em decorrência da divisão administrativa que criou um novo Estado, separado do restante da colônia. A bibliografia sobre o assunto diverge sobre a data do estabelecimento dessa divisão, apontando 21 de fevereiro de 1620, 13 de junho de 1621 e 13 de julho de 1621 como o momento de instituição do Estado do Maranhão (SANTOS, 2008, p. 21; MEIRELES, 1960, p. 65, SALGADO, 1985, p. 55). A data da nomeação do governador também varia entre 23 de setembro de 1623 e 25 de setembro de 1623 (SALGADO, 1985, p. 56; MEIRELES, 1960, p. 69). Antes disso, porém, o regimento do ouvidor-geral nomeado para essa área, de 7 de novembro de 1619, já indicava a presença de um governador e da separação administrativa do Maranhão.

A América portuguesa despertou grande interesse por parte de governos e comerciantes europeus desde a época de sua descoberta. Durante o período em que Portugal esteve sob o domínio espanhol, entre 1580 e 1640, franceses e holandeses chegaram a estabelecer bases em diferentes regiões da colônia. No Maranhão, a primeira investida foi dos franceses, entre os anos de 1612 e 1615, que resultou na fundação de uma colônia, a França Equinocial.

A necessidade portuguesa de defender o território e incentivar seu povoamento e colonização levou à montagem de uma administração própria para a região do Maranhão, diretamente vinculada ao centro decisório europeu, seguindo a estratégia adotada anteriormente, em 1608, com a divisão e instalação de um governo separado para as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, que foi extinto em 1612.

O primeiro governador, Francisco de Albuquerque Coelho de Carvalho, nomeado em 1623, somente tomou posse em 1626. Suas atribuições eram amplas e, à semelhança do governador-geral do Estado do Brasil, abrangiam todas as áreas da administração do Estado, incluindo funções relacionadas à Justiça, Fazenda e à esfera militar. Em relação à organização mais geral do governo, suas competências incluíam prover os oficiais de Justiça e de Fazenda em todos os lugares e povoações e prover com pessoas de confiança os cargos vagos por ocasião da morte de seus. Não deviam, no entanto, criar ofício novo nem aumentar os ordenados ou soldos, exceto em casos de guerra, nem interferir na jurisdição eclesiástica, dando conta de tudo ao rei. (CÓPIA…, 1909, p. 236-243; SALGADO, 1985, p. 178-180).

No que respeita à administração das capitanias do Estado do Maranhão, eram suas atribuições convocar, junto com o ouvidor, os capitães e governadores suspeitos de cometer alguma violência ou extorsão pública, colocando um substituto em seu lugar, e não permitir que os donatários tomassem mais jurisdição das que lhes pertencessem.Também pertencia ao cargo passar alvarás: para os culpados em alguns crimes; de busca a carcereiros; de autorização de fintas para obras públicas de até cem mil-réis; autorizando a apelação e agravos após a vigência do prazo; de entrega de fazendas de ausentes até a quantia de duzentos mil-réis; de contrato até cem-mil réis; e de fiança, em nome do rei, com todas as cláusulas, como faziam os desembargadores do Paço. CÓPIA…, 1909, p. 236-243; SALGADO, 1985, p. 178-180).

Em relação à organização militar, cabia ao governador pagar os soldos dos soldados e sentenciar os casos crimes praticados por capitães e oficiais, junto com o ouvidor, fazendo as condenações na forma descrita no regimento deste. (CÓPIA…, 1909, p. 236-243; SALGADO, 1985, p. 178-180).

No que toca à economia, era de sua competência incentivar a pesca de baleias e a plantação de palmeiras para fabricação do azeite, bem como resolver os casos de despesas não previstas nos regimentos junto com o ouvidor e provedor, e conceder provisão ao procurador do rei para que se guardarem os interesses da Fazenda Real. (CÓPIA…, 1909, p. 236-243; SALGADO, 1985, p. 178-180).

Outros itens que aparecem com freqüência no regimento dizem respeito aos degredados e os índios. Em relação aos primeiros, ao governador competia indicar os lugares onde esses deveriam cumprir suas penas e provê-los em alguns ofícios caso merecessem ser perdoados, exceto aqueles que praticaram furto, falsidade ou outro delito considerado grave. Além disso, tinha que se informar sobre os navios que traziam degredados, fazendo diligências e ordenando o mesmo aos governadores das capitanias. No caso dos índios, o governador ficava encarregado de cumprir a lei sobre a sua liberdade, não consentindo que fossem mandados de uma capitania para a outra, e também conceder, sem embargo, apelação e agravo, a liberdade aos índios cativos ou obrigados a servirem contra sua vontade (CÓPIA…, 1909, p. 236-243; SALGADO, 1985, p. 178-180).

As primeiras medidas de Coelho de Carvalho foram relativas à organização da máquina administrativa do novo Estado e melhoramento da defesa. O governador chegou a visitar as capitanias subalternas pertencentes a Coroa, a do Ceará e a do Pará, e iniciou o processo de criação das capitanias hereditárias. (WEHLING b, 2005, p. 71). No período governado por Jácome Raimundo de Noronha, o segundo governador, iniciaram-se várias expedições pelo interior do Estado, pelo rio Amazonas, conseguindo alcançar Quito. (MEIRELES, 1960, p. 78).

Há divergências na bibliografia sobre as capitanias compreendidas pelo Estado do Maranhão (STUDART FILHO, 1959, p. 219-223; MEIRELES, 1960, p. 67). Uma das listas arrola as seguintes capitanias: a do Maranhão, compreendendo em seu distrito as capitanias subsidiárias do Ceará, Itaperucu, Icatu, Mearim, todas da Coroa, e a de Tapuitapera, Caeté, e Vigia, pertencentes a donatários e hereditárias; e a do Grão-Pará, que estendia sua jurisdição às capitanias secundárias do Gurupá, pertencente à Coroa, e as de Joanes, Cametá, Cabo Norte e Xingu (MEIRELES, 1960, p. 67).

Em 1641, após invadirem a Bahia e Pernambuco, os holandeses atacaram O Maranhão, sendo expulsos da região apenas em 1644. O Ceará, contudo, ficaria sob o domínio holandês até 1654. (MEIRELES, 1960, 82-91). Neste contexto, a carta de 25 de fevereiro de 1652 extinguiu o Estado do Maranhão e reintegrou-o ao resto da colônia, estabelecendo duas capitanias gerais, a de São Luís e a do Grão-Pará. Em 1654, no entanto, o Estado foi restabelecido como unidade separada. (Idem, p. 66).

Após esse breve período de reincorporação, o regimento passado ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará, André Vidal de Negreiros, em 14 de abril de 1655, confirmava as disposições dadas a Francisco Coelho de Carvalho, e dispunha outras determinações. Os primeiros pontos presentes no regimento estavam relacionados à capitania do Ceará, cabendo ao governador e capitão-general informar-se sobre o estado em que se encontrava a sua defesa, sobre as relações entre portugueses e índios e verificar a existência de uma mina de prata, dando conta ao rei, por meio do Conselho Ultramarino. Também lhe competia listar as pessoas que estivessem servindo nos postos desta capitania, mandando o provedor da Fazenda pagar-lhes os ordenados (REGIMENTO…, 1972, p. 699-713; SALGADO, 1985, p.238-242).

Este novo regimento continha uma maior especificação das atribuições do cargo relacionadas à aplicação da Justiça e à fiscalização da Fazenda, cabendo ao governador a jurisdição sobre o ouvidor e sobre o provedor nas culpas que, provadas, merecessem castigo, bem como a fiscalização dos ocupantes desses cargos e de todos os oficiais e atividades vinculadas a essas matérias. Ficava, ainda, encarregado de sentenciar os assuntos de sua jurisdição, quando houvesse divergências entre o ouvidor e o provedor, dando apelação e agravo para o Reino. Em relação à Fazenda, deveria convocar os oficiais a prestarem contas de suas atividades, informar-se sobre a repartição das terras e sobre a maneira como elas eram exploradas, notificando os donos das terras devolutas, e podendo tomar-lhes e dar a outras pessoas caso não as cultivassem, além de informar-se sobre as madeiras existentes. O documento também dava destaque à regulamentação das atividades de comércio, às quais o governador deveria estabelecer a ordem, reunindo-se, na câmara, com o provedor da Fazenda, ouvidor e outros oficiais com o objetivo de determinar as medidas a serem adotadas, fiscalizando os procedimentos das pessoas encarregadas desse governo e mandando os possíveis revoltosos para outras capitanias, evitando, assim, escândalos públicos e castigando os culpados. (REGIMENTO…, 1972, p. 699-713; SALGADO, 1985, p.238-242).

A administração militar também mereceu mais espaço no regimento do governador e capitão-general. Competia-lhe, assim, informar-se sobre a gente da guerra, armas, artilharias, munições e pólvora, enviando uma relação disso ao rei; apurar o pagamento dos soldados que servissem nos presídios, a fim de evitar fraudes; obrigar todos os moradores a terem armas e se alistarem nas Ordenanças; e mandar fazer barreiras de bombarda na fortaleza de São Filipe, onde deveria residir, ordenando irem para lá os condestáveis e bombardeiros, todos os domingos, para ensinar os que quisessem e fazendo matrícula dos que se achassem aptos. Deveria ainda passar carta de exame, concedendo os privilégios do ofício, ordenar que a despesa com pólvora e pelouro se procedesse de acordo com as necessidades e mandar assentar em livro as fortalezas, fortes e munições que cada uma possui, bem como os cargos com seus respectivos ordenados, enviando uma cópia para ao rei, através do Conselho Ultramarino. (REGIMENTO…, 1972, p. 699-713; SALGADO, 1985, p.238-242).

Além disso, o regimento continha disposições específicas para a capitania do Grão-Pará, ordenando ao governador se informar sobre as terras dessa região e dos benefícios que delas poderiam ser tirados, dando conta disso ao rei, evitar o comércio dos índios da área com países estrangeiros e procurar missionários para fazer a paz com esses índios, além de fiscalizar suas fortificações do Grão-Pará e prover as serventias vagas com pessoas de confiança. (REGIMENTO…, 1972, p. 699-713; SALGADO, 1985, p.238-242).

Como no regimento anterior, o de 1655 também regulamentava a questão dos degredados e dos índios. Contudo, essa última ganhou maior relevo devido à promulgação da lei de 9 de abril de 1655, que estabeleceu os quatro casos permitidos de escravidão indígena. O primeiro era decorrente do aprisionamento em guerra justa, cuja permissão somente poderia ser concedida pelo rei, exceto nas situações que exigiam a defesa, nas quais o governador junto com o ouvidor-geral, provedor de Fazenda e prelado poderiam autorizá-la. O segundo caso era quando os índios impedissem a pregação de religiosos. O terceiro, quando estes fossem resgatados, estando presos, prontos para serem comidos. E o quarto, quando fossem comprados como cativos. (LEI…, 1948, p. 25-27).

O regimento do governador dispunha que era de sua competência ordenar que os índios convertidos na fé cristã fossem tratados com respeito, favorecer os religiosos e pregadores encarregados da propagação da fé católica, guardar e fazer guardar a nova lei sobre a liberdade dos índios, zelar para que os índios fossem administrados por padres da Companhia de Jesus, fornecer guarda necessária para se fazer entradas no sertão, a fim de trazer os índios aliados para junto das populações portuguesas, dar conta ao rei das informações sobre as missões, procurar unir as aldeias para que os índios fossem melhor doutrinados, zelar para que nas missões não se tivessem canaviais, tabacos e engenhos, procurar que os índios se comunicassem por meio de missionários, mandando fazer disso termo e guardando os registros na câmara, enviando cópia para a Torre do Tombo, castigar, segundo as leis do Reino, os índios que cometessem latrocínios, insultos e outros delitos, ter cuidado para que mais índios descessem do sertão por meio das Missões, amparar as Missões e, por fim, juntar-se com o ouvidor, provedor e vereador mais velho e sargento-mor para resolver os casos relativos aos índios e prelados para o caso de assunto tocante à Igreja. (REGIMENTO…, 1972, p. 699-713; SALGADO, 1985, p.238-242).

Para sua guarda, o governador e capitão-general deveria contar com vinte soldados e um cabo. Os casos não previstos em seu regimento deveriam ser resolvidos com o ouvidor, provedor da Fazenda, vereador mais velho e sargento-mor, devendo informar tudo ao Conselho Ultramarino. (REGIMENTO…, 1972, p. 699-713).

Além dos regimentos citados, outras medidas revelam a importância dessa região para Coroa. Em 1682, visando contornar os problemas da necessidade de mão de obra para as lavouras e os conflitos decorridos do aprisionamento irregular dos índios, a metrópole decidiu criar uma Companhia de Comércio, que concentraria o monopólio dos principais produtos da terra deteria a exclusividade do mercado local para as importações, com a obrigação de introdução, anual, de quinhentos escravos africanos. No entanto, essa determinação não foi bem recebida, provocando a reação por parte dos comerciantes locais prejudicados pelo monopólio, dos proprietários rurais, por conta dos preços, dos apresadores de índios, e da população em geral, pela irregularidade dos fornecimentos de alimentos, bebidas e tecidos, que provocava a alta dos preços. Em 1684, os protestos transformaram-se numa rebelião que ficou conhecida como a Revolta de Beckman. Os revoltosos, formados principalmente por comerciantes e proprietários rurais de São Luís, prenderam o governador, extinguiram a Companhia e expulsaram os jesuítas (WEHLING, 1994, p. 141).

No século XVIII, a colonização do Maranhão continuou precária, persistindo o conflito entre colonos e jesuítas, envolvendo as administrações locais. A partir da metade deste século foram iniciadas reformas administrativas de impacto na colônia, empreendidas pelo então conde de Oeiras, e depois marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo. Em relação ao Maranhão, uma das primeiras iniciativas foi a transferência da capital de São Luís para Belém, em 1751, e a inversão do nome para Estado do Grão-Pará e Maranhão, composto pelas capitanias do Pará, Maranhão, Piauí e São José do Rio Negro (MEIRELES, 1960, p. 162). Em 1755 foi estabelecida uma nova companhia de comércio, a Companhia-Geral do Grão-Pará e Maranhão, com o monopólio do abastecimento, do comércio e navegação. Essa Companhia foi responsável por incentivar a produção de algodão, cacau, cravo, café e arroz, e aumentou o volume do tráfico africano, sendo extinta em 1777 (FARIA, 2001, p. 129).

Em 20 de agosto de 1772, houve a separação do Estado em dois governos autônomos, o do Grão-Pará e Rio Negro e o do Maranhão e Piauí, ambos subordinados a Lisboa. A extinção e incorporação definitiva da região pelo Estado do Brasil deu-se pela provisão de 7 ou 9 de julho de 1774 e foi motivada pelas altas despesas com a manutenção do governo e as dificuldades sofridas pela Companhia de Comércio (SALGADO, 1985, p. 62; WEHLING, 1994, p. 181).


Angélica Ricci Camargo
24 jun 2013

 

Bibliografia
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. Governantes do Maranhão (1612-1991). São Luís: 1992.

CÓPIA de alguns capítulos no regimento do Governador do Maranhão, que se passou a Francisco Coelho de Carvalho, In: STUDART, Guilherme, Barão de. Documento para a História do Brasil e especialmente a do Ceará (1608-1625), v. 2. Fortaleza: STUDART, p. 236-243, 1909.

FARIA, Sheila de Castro. Companhias de Comércio. In: VAINFAS, Ronaldo. (org.). Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 127-130.

LEI que se passou pelo Secretário de Estado em nove de abril de 1655 sobre os índios do Maranhão. Anais da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, v. 66, 1948, p. 25-27.

MEIRELES, Mário M. História do Maranhão. Rio de Janeiro: DASP – Serviço de Documentação, 1960.

PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e índios escravos: os princípios da legislação indigenista do período colonial (séculos XVI a XVIII). CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). História dos índios no Brasil. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras; Secretaria Municipal de Cultura; FAPESP, 2006, p. 115-132.

REGIMENTO de André Vidal de Negreiros. In: MENDONÇA, Marcos Carneiro de. Raízes da Formação Administrativa do Brasil, v. 2. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, p 699-713, 1972.

SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

SANTOS, Fabiano Vilaça. O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780). Tese (Doutorado em História) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06072008-140850/>. Acesso em: 1º ago. 2009.

STUDART FILHO, Carlos. Fundamentos geográficos e históricos do Estado do Maranhão e Grão-Pará. (Com breve estudo sobre a origem e evolução das capitanias feudais do Norte e Meio Norte). Rio de Janeiro: Editora da Biblioteca do Exército, 1959.

WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José Mesquita Cavaleiro de Macedo. Formação do Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1994.

WEHLING, Arno. O Estado no Brasil Filipino – uma perspectiva de história institucional. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 166, n. 426, p. 9-55, jan./mar. 2005.

WEHLING, Maria José Mesquita Cavaleiro de Macedo. O Estado do Maranhão na União Ibérica. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 166, n. 426, p. 56-86, jan./mar. 2005.

 

Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional:
BR AN,RIO 8K – Câmara de São Luís


Referência da imagem
Carta do Maranhão e suas proximidades. Livro que da razão do estado do Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1968. 85p.:il.;38cm. Arquivo Nacional, ACG 02522